Legislação - Links básicos para reformulação ou proposta de novos projetos pedagógicos

LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Portaria nº 1.134, de 10 de outubro de 2016
Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema

Instrução de Serviço Prograd nº 001/2016
Estabelece prazos e procedimentos para tramitação dos processos de adequação, reformulação ou criação de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação

Deliberação nº 04/13
Normas estaduais para a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 9.795/1999, Lei Estadual nº 17.505/2013 e Resolução CNE/CP nº 02/2012.

Resolução CNE/CP nº 2, de 01 de julho de 2015
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada

Lei 17505 - 11 de Janeiro de 2013
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental e adota outras providências

Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Resolução CEPE nº 015/2011
Regulamenta a oferta de atividades acadêmicas de forma semipresencial e dá outras providências

Resolução CEPE nº 028/2014
Altera a Resolução CEPE nº 015/2011, que regulamenta a oferta de atividades acadêmicas de forma semipresencial e dá outras providências

Parecer CEE/CES nº 23/11
Inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina nos projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura, bacharelado, tecnologia e sequenciais de formação específica, em cumprimento ao artigo 3.º, do Decreto Federal n.º 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei Federal n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

LDB - Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação, do MEC

Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial (no caso dos bacharelados)

Resolução CNE/CES nº 3, de 2 de julho de 2007
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula, e dá outras providências (no caso dos bacharelados e licenciaturas)

Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Deliberação CEE nº 04/10
Dá nova redação ao artigo 2º da Deliberação CEE/PR nº 04/06, que estabelece normas para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Resolução CNE/CES nº 4, de 06 de abril de 2009
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos Cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial (específica para os cursos indicados)

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Deliberação da Câmara de Graduação nº 08/2009
Estabelece critérios para aplicação do conceito de hora-aula na Universidade Estadual de Londrina

Resolução CEPE nº 0086/2010
Estabelece diretrizes gerais para proposição, implantação e alteração de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação na Universidade Estadual de Londrina

Regimento Geral da UEL

Estatuto da Universidade Estadual de Londrina